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Dúvida sobre direitos comercias em software |
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24/10/2007 - Por: Fabio H Gibon
Professor, tentarei ser breve e objetivo.
Há algum tempo 3 pessoas registram um software no INPI e transferiram os direitos comerciais para uma PJ (na época duas destas pessoas eram sócios da PJ e a terceira era filho de outros sócios). Alguns anos depois um dos sócios e autor deixou a sociedade. E há dois meses a empresa foi encerrada (baixada na RF). A dúvida é de quem tem os direitos comerciais sobre este software e se qualquer um dos autores pode reinvindicar direitos sobre sua comercialização? |
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