Em reunião realizada ontem (2), em Brasília, no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o presidente da ABINEE, Humberto Barbato, acompanhado de diretores e coordenadores da entidade, e, também, de parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, discutiu os problemas que as empresas vêm enfrentando em razão da demora de 12 a 15 meses para concessão dos benefícios da Lei de Informática (Portarias Interministeriais) e em razão do não pronunciamento do MCT sobre relatórios de prestação de contas de P&D, pendentes há 5 anos ou mais. O Presidente da ABINEE destacou que estes fatos vêm trazendo uma enorme insegurança para as empresas não só nos seus negócios e projetos, mas também no campo jurídico, uma vez que, naqueles casos que estejam próximos de completar 5 anos da prestação de contas, a empresa se vê sob a ameaça de sofrer autuação fiscal sob o pretexto de impedir a ocorrência da prescrição do imposto, no caso o IPI. "Essa grave dificuldade no gerenciamento dos incentivos fiscais da política de informática tem gerado um ônus para as empresas provocando uma diluição desses benefícios levando muitas delas a reavaliar a relação custo-beneficio", disse Barbato. O Ministro Sérgio Resende, presente à reunião, passou a coordenação para o Secretario Executivo, Luiz Antonio Elias, que conduziu o encontro em conjunto com o Secretário de Política de Informática, Augusto Gadelha. Ao final, Elias se comprometeu a fazer uma avaliação sobre os problemas apontados e solicitou que nova reunião com a ABINEE e Comissão de Ciência e Tecnologia fosse agendada para o próximo mês de agosto. Os representantes da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Julio Semeghini, Bilac Pinto, Gustavo Fruet e Sérgio Nechar comentaram sobre o esforço dos parlamentares na aprovação da Lei de Informática, que estabelece uma política industrial para o setor de Tecnologia da Informação. Os deputados informaram que a comissão está acompanhando o desempenho desta política e manifestaram preocupação em relação às informações recebidas do setor eletroeletrônico. Por sua vez, o Secretario Augusto Gadelha comentou sobre o esforço da Sepin no encaminhamento destes assuntos.

Fonte: Abinee