A INOVAPOA finalizou o Decreto de Regulamentação da Lei Municipal nº 633/09. O objetivo da Lei é incentivar a formação de mão de obra especializada na área de tecnologia, para viabilizar os projetos da INOVAPOA de desenvolvimento tecnológico em Porto Alegre.

Esta lei resultou de trabalho dos vereadores João Carlos Nedel e Newton Braga Rosa. Ela concede redução do ISS de 5% para 2% para faculdades privadas de Porto alegre (Instituições Privadas de Ensino Superior - IPES) que tenham cursos na área de tecnologia. Em troca, estas faculdades disponibilizam bolsas de estudo para estudantes carentes. No mínimo 20% das bolsas deverão ser oferecidas obrigatoriamente para cursos de tecnologia, em percentual que aumenta ano a ano, até 50% em 2013.

A quantidade de bolsas oferecidas a cada semestre é determinada em 4% dos alunos matriculados no semestre letivo anterior. Para exemplificar, uma instituição com dois mil alunos oferecerá 80 bolsas integrais ou 160 bolsas parciais, a seu critério.

Poderá concorrer às bolsas estudante brasileiro residente em Porto Alegre, que tenha renda familiar mensal per capita até 3 salários mínimos para bolsas parciais e até 1,5 salário mínimo para bolsas integrais, que tenha ensino médio completo e que não seja portador de diploma de curso superior. A nota do aluno no ENEM é o critério de seleção dos bolsistas UNIPOA: "a seleção do candidato pela nota do ENEM dá total transparência ao processo". Além disto, as faculdades já utilizam o ENEM para bolsas do PROUNI, programa do MEC de bolsas de nível superior.

Através destas bolsas, a Prefeitura de Porto Alegre está estimulando o aumento do número de cursos na área de tecnologia, bem como o interesse dos estudantes por estas áreas. "A oferta de bolsas representa um importante diferencial das faculdades que aderirem ao programa".

A INOVAPOA acredita que mesmo com alíquota menor, a arrecadação destas faculdades deve aumentar a médio prazo, decorrente de um crescimento no número de alunos. Algo semelhante aconteceu com o incentivo tributário para as empresas de informática. A redução de 60% no ISS produziu um crescimento da arrecadação deste imposto em mais de 10%.

O Decreto de regulamentação da Lei UNIPOA será assinado pelo prefeito Municipal nesta sexta-feira, dia 16 de julho, para vigorar já neste segundo semestre de 2010, quando deverão ser oferecidas cerca de 300 bolsas parciais (ou 150 integrais) a critério de cada faculdade. A Secretaria da Fazenda autorizou um teto de R$ 900 mil para implantação das bolsas em 2010.

O projeto foi elaborado pela Inovapoa e sua execução contará com o apoio da SMED - Secretaria Municipal de Educação.

Fonte: RicardoOrlandini.net