02/03/2007
EMENTA
Altera os limites da Subunidade 01 da UEU (Unidade de Estruturação Urbana) 022 da MZ (Macrozona) 02, institui a Subunidade 03 na UEU 022 da MZ 02, com base no inc. III do art. 162 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA), e alterações posteriores, identifica a Subunidade criada como Área Urbana de Ocupação Prioritária - AUOP -, objetivando incentivar a implantação de parque empresarial tecnológico, e dá outras providências.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A Anprotec (Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores) define um parque empresarial tecnológico como um "complexo industrial de base científico-tecnológico planejado, de caráter formal, concentrado e cooperativo, que agrega empresas cuja produção se baseia em pesquisa tecnológica desenvolvida em centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)."
O propósito fundamental dos parques tecnológicos é a geração do bem-estar social e do progresso econômico, por meio da promoção do empreendedorismo e da inovação. O ambiente do parque empresarial tecnológico permitirá que a inovação ocorra de forma mais efetiva, estimulando a interação entre o meio acadêmico e o setor empresarial no desenvolvimento de produtos intensivos em conhecimento. O resultado será a dinamização da matriz econômica de Porto Alegre, a geração de renda e de postos de trabalho qualificados.
A Cidade terá um aumento da capacitação empresarial fundamentada na absorção da tecnologia desenvolvida nas universidades de expressão internacional situadas na região metropolitana de Porto Alegre.
Em vários locais do mundo, os parques tecnológicos provaram ser a alternativa para impulsionar o aumento de postos de trabalhos qualificados com média salarial elevada, como o caso do Vale do Silício - originado do Parque Tecnológico da Universidade de Standford, Califórnia (EUA) -, o Research Triangle Park, na Carolina do Norte (EUA) e o Parque Tecnológico Tidel, responsável pela reputação da Índia em tecnologia da informação.
O atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre - Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 - precisar ser adaptado para fomentar o crescimento da Cidade neste estratégico setor.
A área proposta para o Parque Empresarial Tecnológico de Porto Alegre foi cuidadosamente escolhida: tem tradição industrial, fica próxima ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, é próxima ao Trensurb - permitindo fácil acesso para estudantes e professores das universidades do eixo da BR-116 como Feevale, Ulbra, Unilasalle e Unisinos - e também próxima à Terceira Perimetral - que permite acesso à Ceitec, à UFRGS e à PUCRS e seu parque tecnológico, o Tecnopuc.
A presente proposta é um passo importante para consolidar Porto Alegre como a capital nacional da tecnologia.
