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BOLSAS DE ESTUDO NO ENSINO SUPERIOR
09/09/2009 10:00:00

Aprovada de forma unânime pelos vereadores, uma emenda de autoria do Vereador Nedel reduziu o ISSQN das faculdades particulares de 5% para 2%. Isso permitirá que, do total das matrículas das faculdades conveniadas, 4% sejam distribuídas a estudantes carentes. O benefício será concedido às instituições que tiverem pelo menos um curso na área tecnológica, através de convênio com a Smed. As bolsas serão de 50% da mensalidade e divididas entre os cursos da área de tecnologia e de outros cursos regulares, todos definidos no convênio. Cumprimentos ao Prefeito Fogaça, pela elevada compreensão, e ao Secretário da Inovapoa, Newton Braga Rosa, pelo seu trabalho de articulação.

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Emenda
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LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009
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