Está tramitando na Câmara o Projeto de Lei 7141/10, que cria o Plano de Incentivo à Pesquisa Científica e Inovação Tecnológica (PICT), tendo como objetivo financiar projetos, apoiar fundações de pesquisa e conceder bolsas a pesquisadores, professores e estudantes. Os recursos virão de dotações orçamentárias, da receita decorrente de aplicações financeiras, de auxílios, subvenções ou doações, e do abatimento de impostos.

Íntegra da proposta: PL-7141/2010