O ministro da C&T, Sergio Rezende, concedeu entrevista coletiva à imprensa nesta sexta-feira (28), durante a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília (DF), e disse que a lei nº 8.666 (Licitações e Contratos) precisa ser revista.
"Um pesquisador quando precisa comprar um determinado material para suas experiências, ou de consumo, ou um determinado equipamento, tem uma necessidade específica. Só que essa compra é regida pela lei nº 8.666, a mesma que rege a compra pelo setor público para qualquer outra atividade".
De acordo com ele, essa é uma dificuldade encontrada pelo pesquisador brasileiro em relação a outros países. Na ocasião, Rezende disse que o MCT está propondo, por meio de uma medida provisória, colocar um artigo que cria um regime especial de compras para o sistema de pesquisa. "Estamos fazendo isso atendendo a uma proposta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da Academia Brasileira de Ciências".
Empresas
Questionado sobre a falta de investimentos do setor empresarial na pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), Rezende disse que o setor não tem essa cultura, quadro que considera estar sofrendo mudanças por conta da Lei da Inovação e da subvenção econômica para as empresas. "Na subvenção econômica o governo divide com a empresa o risco da inovação. Além disso, o próprio setor empresarial tem hoje alguns movimentos importantes para disseminar a cultura da PD&I, que estão transformando esse cenário", concluiu.