A redução de alíquota de impostos é sempre uma decisão difícil para os governantes das cidades de países em desenvolvimento, normalmente envolvidos no equilíbrio das contas públicas. Apesar dos méritos comprovados da Curva de Laffer, reduzir alíquotas para aumentar a receita, renda e empregos é uma decisão que exige coragem, visão do administrador público e, especialmente, exemplos bem sucedidos.

A mobilização das Entidades Representativas do Setor de TI- Tecnologia da Informação, iniciada em 1999, levou à aprovação da LC501 em 30 de dezembro de 2003 que reduziu o ISS em 60% (de 5% para 2%) para alguns Serviços Técnicos de Informática, em Porto Alegre.

O presente trabalho mostra os resultados obtidos após três anos de vigência do incentivo tributário, concluindo que (*):

- apesar da alíquota menor, a arrecadação das empresas com atividades incentivadas cresceu 7,3%. Passou de R$ 9,3 milhões/ano para R$ 10 milhões/ano;

- o Faturamento Total das Empresas com atividades incentivadas (Análise de Sistemas) cresceu 168%. Passou de R$186 milhões/ano para R$498 milhões/ano;

- o Faturamento Total das Empresas de Processamento de Dados (que permaneceu com alíquota não incentivada - 5%) reduziu 17,6%, de R$217 milhões/ano para R$180 milhões/ano. Essas empresas servem como um "grupo de controle" mostrando o que aconteceu com as atividades de informática não incentivadas.

Em resumo, este trabalho comprova os princípios da Curva de Laffer no setor de TI, em Porto Alegre, forjando uma experiência bem sucedida que pode estimular outras cidades a optar pela redução de impostos como estratégia de fomento a setores estratégicos.

(*) - média anual no triênio antes do incentivo e imediatamente após 2004-2006